Termos do serviço
Termos e Condições Gerais e Informações ao Cliente
I. Termos e Condições Gerais
§ 1 Disposições fundamentais
(1) As condições comerciais abaixo indicadas aplicam-se aos contratos que celebrar connosco, enquanto fornecedor (worxx GmbH), através do website shapevital.de. Salvo acordo em contrário, é rejeitada a inclusão de quaisquer condições próprias por si eventualmente utilizadas.
(2) Consumidor, para efeitos das disposições abaixo, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias .
(2) Ao disponibilizar o respetivo produto no nosso website, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, nas condições indicadas na descrição do artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:
Os produtos que pretende comprar são colocados no "carrinho de compras". Através do botão correspondente na barra de navegação, pode aceder ao "carrinho de compras" e aí efetuar alterações em qualquer momento.
Após clicar no botão "Caixa" ou "Continuar para a encomenda" (ou designação semelhante) e introduzir os dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, os dados da encomenda são-lhe apresentados no final como resumo da encomenda.
Caso utilize um sistema de pagamento imediato como método de pagamento (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort), será encaminhado para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou redirecionado para o website do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se ocorrer um redirecionamento para o respetivo sistema de pagamento imediato, aí deverá selecionar ou introduzir os seus dados. Por fim, os dados da encomenda ser-lhe-ão apresentados como resumo da encomenda no website do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou após o seu regresso à nossa loja online.
Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de rever novamente as informações no resumo da encomenda, alterá-las (também através da função "voltar" do navegador de Internet) ou cancelar a encomenda.
(4) Os seus pedidos de elaboração de uma oferta não são vinculativos para si. Apresentar-lhe-emos uma oferta vinculativa em formato de texto (por exemplo, por e-mail), que poderá aceitar no prazo de 5 dias (salvo se for indicado outro prazo na respetiva oferta).
(5) O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias no âmbito da celebração do contrato são efetuados, em parte, por e-mail de forma automatizada. Por isso, deve assegurar que o endereço de e-mail por si indicado está correto, que a receção dos e-mails é tecnicamente garantida e, em especial, que não é impedida por filtros de SPAM.
§ 3 Acordos especiais relativos aos métodos de pagamento oferecidos
(1) Pagamento através de "PayPal" / "PayPal Checkout"
Ao selecionar um método de pagamento oferecido através de "PayPal" / "PayPal Checkout", o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo; "PayPal"). Os diferentes métodos de pagamento através de "PayPal" são-lhe apresentados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online, bem como no processo de encomenda online. Para o processamento do pagamento, "PayPal" pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso se apliquem condições de pagamento especiais, será informado separadamente das mesmas. Pode encontrar mais informações sobre "PayPal" em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full.
(2) Pagamento através de "Shopify Payments"
Ao selecionar um método de pagamento oferecido através de "Shopify Payments", o serviço Shopify Payments da Shopify International Limited (2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda), o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd. (1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda; "Stripe"). Os diferentes métodos de pagamento através de Shopify Payments são-lhe apresentados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online, bem como no processo de encomenda online. Para o processamento do pagamento, a Stripe pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso se apliquem condições de pagamento especiais, será informado separadamente das mesmas. Pode encontrar mais informações sobre Shopify Payments em https://www.shopify.com/de/legal/terms-payments/de.
§ 4 Direito de retenção, reserva de propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos decorrentes da mesma relação contratual.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 5 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Enquanto consumidor, pedimos-lhe que verifique a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à integridade, defeitos visíveis e danos de transporte, e que nos comunique, bem como ao transportador, quaisquer reclamações o mais rapidamente possível. O incumprimento desta recomendação não afeta os seus direitos legais de garantia.
(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se afaste dos requisitos objetivos, tal desvio só será considerado acordado se tiver sido informado do mesmo antes da declaração contratual por nós e se o desvio tiver sido expressamente e separadamente acordado entre as partes contratantes.
§ 6 Lei aplicável, local de cumprimento, foro competente
(1) Aplica-se o direito alemão. No caso de consumidores, esta escolha da lei aplicável só se aplica na medida em que a proteção conferida por disposições imperativas do direito do Estado da residência habitual do consumidor não seja retirada (princípio da norma mais favorável).
(2) O local de cumprimento de todas as prestações decorrentes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral competente na Alemanha ou na UE ou se o domicílio ou residência habitual não for conhecido no momento da propositura da ação. A faculdade de recorrer também a um tribunal noutro foro legal competente permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam expressamente.
II. Informações ao cliente
1. Identidade do vendedor
worxx GmbH
Emil-Hoffmann-Str. 55-59
50996 Colónia
Alemanha
Telefone: +49302239954266
E-mail: service@shapevital.de
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de arbitragem de consumo.
2. Informações sobre a celebração do contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração do contrato e as possibilidades de correção são efetuados de acordo com as disposições "Celebração do contrato" dos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I.).
3. Idioma do contrato, armazenamento do texto contratual
3.1. O idioma do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é armazenado por nós. Antes de enviar a encomenda através do sistema de carrinho de compras online os dados contratuais podem ser impressos ou guardados eletronicamente através da função de impressão do navegador. Após a receção da encomenda por nós, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas nos contratos à distância e os Termos e Condições Gerais serão novamente enviados por e-mail.
3.3. No caso de pedidos de oferta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma oferta vinculativa em formato de texto, por exemplo, por e-mail, que poderá imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características essenciais da mercadoria ou serviço
As características essenciais da mercadoria e/ou do serviço encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e modalidades de pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, constituem preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Não há custos de envio.
5.3. Os custos incorridos com a transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições de crédito) são da sua responsabilidade nos casos em que a entrega seja efetuada para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento tenha sido ordenado fora da União Europeia.
5.4. Os métodos de pagamento disponíveis para si estão indicados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online ou na respetiva oferta.
5.5. Salvo indicação em contrário nos diferentes métodos de pagamento, os créditos de pagamento decorrentes do contrato celebrado são devidos imediatamente.
6. Condições de entrega
6.1. As condições de entrega, a data de entrega e eventuais restrições de entrega encontram-se sob um botão devidamente identificado na nossa presença online ou na respetiva oferta.
6.2. Se for consumidor, a lei estabelece que o risco de perda acidental e deterioração acidental do bem vendido durante o envio só se transfere para si com a entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser efetuado com ou sem seguro. Isto não se aplica se tiver contratado, por sua iniciativa, uma empresa de transporte não indicada pelo empresário ou outra pessoa designada para efetuar o envio.
7. Direito legal de responsabilidade por defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" nos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).
Estes Termos e Condições Gerais e informações ao cliente foram elaborados pelos juristas especializados em direito informático da Händlerbund e são permanentemente verificados quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e responde em caso de advertências legais. Pode encontrar mais informações sobre este assunto em: https://www.haendlerbund.de/de/leistungen/rechtssicherheit/agb-service.
última atualização: 22.10.2024
I. Termos e Condições Gerais
§ 1 Disposições fundamentais
(1) As condições comerciais abaixo indicadas aplicam-se aos contratos que celebrar connosco, enquanto fornecedor (worxx GmbH), através do website shapevital.de. Salvo acordo em contrário, é rejeitada a inclusão de quaisquer condições próprias por si eventualmente utilizadas.
(2) Consumidor, para efeitos das disposições abaixo, é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional independente ou comercial.
§ 2 Celebração do contrato
(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias .
(2) Ao disponibilizar o respetivo produto no nosso website, apresentamos-lhe uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, nas condições indicadas na descrição do artigo.
(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:
Os produtos que pretende comprar são colocados no "carrinho de compras". Através do botão correspondente na barra de navegação, pode aceder ao "carrinho de compras" e aí efetuar alterações em qualquer momento.
Após clicar no botão "Caixa" ou "Continuar para a encomenda" (ou designação semelhante) e introduzir os dados pessoais, bem como as condições de pagamento e envio, os dados da encomenda são-lhe apresentados no final como resumo da encomenda.
Caso utilize um sistema de pagamento imediato como método de pagamento (por exemplo, PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort), será encaminhado para a página de resumo da encomenda na nossa loja online ou redirecionado para o website do fornecedor do sistema de pagamento imediato.
Se ocorrer um redirecionamento para o respetivo sistema de pagamento imediato, aí deverá selecionar ou introduzir os seus dados. Por fim, os dados da encomenda ser-lhe-ão apresentados como resumo da encomenda no website do fornecedor do sistema de pagamento imediato ou após o seu regresso à nossa loja online.
Antes de enviar a encomenda, tem a possibilidade de rever novamente as informações no resumo da encomenda, alterá-las (também através da função "voltar" do navegador de Internet) ou cancelar a encomenda.
Ao enviar a encomenda através do botão correspondente ("encomendar com obrigação de pagamento", "comprar" / "comprar agora", "encomendar com custos", "pagar" / "pagar agora" ou designação semelhante), declara de forma juridicamente vinculativa a aceitação da oferta, pelo que o contrato é celebrado.
(5) O processamento da encomenda e a transmissão de todas as informações necessárias no âmbito da celebração do contrato são efetuados, em parte, por e-mail de forma automatizada. Por isso, deve assegurar que o endereço de e-mail por si indicado está correto, que a receção dos e-mails é tecnicamente garantida e, em especial, que não é impedida por filtros de SPAM.
§ 3 Acordos especiais relativos aos métodos de pagamento oferecidos
(1) Pagamento através de "PayPal" / "PayPal Checkout"
Ao selecionar um método de pagamento oferecido através de "PayPal" / "PayPal Checkout", o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (22-24 Boulevard Royal L-2449, Luxemburgo; "PayPal"). Os diferentes métodos de pagamento através de "PayPal" são-lhe apresentados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online, bem como no processo de encomenda online. Para o processamento do pagamento, "PayPal" pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso se apliquem condições de pagamento especiais, será informado separadamente das mesmas. Pode encontrar mais informações sobre "PayPal" em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full.
(2) Pagamento através de "Shopify Payments"
Ao selecionar um método de pagamento oferecido através de "Shopify Payments", o serviço Shopify Payments da Shopify International Limited (2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda), o processamento do pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd. (1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda; "Stripe"). Os diferentes métodos de pagamento através de Shopify Payments são-lhe apresentados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online, bem como no processo de encomenda online. Para o processamento do pagamento, a Stripe pode recorrer a outros serviços de pagamento; caso se apliquem condições de pagamento especiais, será informado separadamente das mesmas. Pode encontrar mais informações sobre Shopify Payments em https://www.shopify.com/de/legal/terms-payments/de.
§ 4 Direito de retenção, reserva de propriedade
(1) Só pode exercer um direito de retenção na medida em que se trate de créditos decorrentes da mesma relação contratual.
(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.
§ 5 Garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.
(2) Enquanto consumidor, pedimos-lhe que verifique a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à integridade, defeitos visíveis e danos de transporte, e que nos comunique, bem como ao transportador, quaisquer reclamações o mais rapidamente possível. O incumprimento desta recomendação não afeta os seus direitos legais de garantia.
(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se afaste dos requisitos objetivos, tal desvio só será considerado acordado se tiver sido informado do mesmo antes da declaração contratual por nós e se o desvio tiver sido expressamente e separadamente acordado entre as partes contratantes.
§ 6 Lei aplicável, local de cumprimento, foro competente
(1) Aplica-se o direito alemão. No caso de consumidores, esta escolha da lei aplicável só se aplica na medida em que a proteção conferida por disposições imperativas do direito do Estado da residência habitual do consumidor não seja retirada (princípio da norma mais favorável).
(2) O local de cumprimento de todas as prestações decorrentes das relações comerciais existentes connosco, bem como o foro competente, é a nossa sede, desde que não seja consumidor, mas sim comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público. O mesmo se aplica se não tiver foro geral competente na Alemanha ou na UE ou se o domicílio ou residência habitual não for conhecido no momento da propositura da ação. A faculdade de recorrer também a um tribunal noutro foro legal competente permanece inalterada.
(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam expressamente.
II. Informações ao cliente
1. Identidade do vendedor
worxx GmbH
Emil-Hoffmann-Str. 55-59
50996 Colónia
Alemanha
Telefone: +49302239954266
E-mail: service@shapevital.de
Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante entidades de arbitragem de consumo.
2. Informações sobre a celebração do contrato
Os passos técnicos para a celebração do contrato, a própria celebração do contrato e as possibilidades de correção são efetuados de acordo com as disposições "Celebração do contrato" dos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I.).
3. Idioma do contrato, armazenamento do texto contratual
3.1. O idioma do contrato é o alemão .
3.2. O texto integral do contrato não é armazenado por nós. Antes de enviar a encomenda através do sistema de carrinho de compras online os dados contratuais podem ser impressos ou guardados eletronicamente através da função de impressão do navegador. Após a receção da encomenda por nós, os dados da encomenda, as informações legalmente exigidas nos contratos à distância e os Termos e Condições Gerais serão novamente enviados por e-mail.
3.3. No caso de pedidos de oferta fora do sistema de carrinho de compras online, receberá todos os dados contratuais no âmbito de uma oferta vinculativa em formato de texto, por exemplo, por e-mail, que poderá imprimir ou guardar eletronicamente.
4. Características essenciais da mercadoria ou serviço
As características essenciais da mercadoria e/ou do serviço encontram-se na respetiva oferta.
5. Preços e modalidades de pagamento
5.1. Os preços indicados nas respetivas ofertas, bem como os custos de envio, constituem preços totais. Incluem todos os componentes do preço, incluindo todos os impostos aplicáveis.
5.2. Não há custos de envio.
5.3. Os custos incorridos com a transferência de dinheiro (taxas de transferência ou de câmbio das instituições de crédito) são da sua responsabilidade nos casos em que a entrega seja efetuada para um Estado-Membro da UE, mas o pagamento tenha sido ordenado fora da União Europeia.
5.4. Os métodos de pagamento disponíveis para si estão indicados sob um botão devidamente identificado na nossa presença online ou na respetiva oferta.
5.5. Salvo indicação em contrário nos diferentes métodos de pagamento, os créditos de pagamento decorrentes do contrato celebrado são devidos imediatamente.
6. Condições de entrega
6.1. As condições de entrega, a data de entrega e eventuais restrições de entrega encontram-se sob um botão devidamente identificado na nossa presença online ou na respetiva oferta.
6.2. Se for consumidor, a lei estabelece que o risco de perda acidental e deterioração acidental do bem vendido durante o envio só se transfere para si com a entrega da mercadoria, independentemente de o envio ser efetuado com ou sem seguro. Isto não se aplica se tiver contratado, por sua iniciativa, uma empresa de transporte não indicada pelo empresário ou outra pessoa designada para efetuar o envio.
7. Direito legal de responsabilidade por defeitos
A responsabilidade por defeitos rege-se pela disposição "Garantia" nos nossos Termos e Condições Gerais (Parte I).
Estes Termos e Condições Gerais e informações ao cliente foram elaborados pelos juristas especializados em direito informático da Händlerbund e são permanentemente verificados quanto à conformidade legal. A Händlerbund Management AG garante a segurança jurídica dos textos e responde em caso de advertências legais. Pode encontrar mais informações sobre este assunto em: https://www.haendlerbund.de/de/leistungen/rechtssicherheit/agb-service.
última atualização: 22.10.2024
